Próximos vencimentos de Obrigações

  Recolher contribuição sindical referente aos empregados e trabalhadores avulsos no mês de abril de cada ano, observada a exigência de autorização prévia e expressa. - 27/04/2018

  Envio a Previc dos extratos das movimentações mensais das operações com títulos públicos federais relativamente a todas as contas ativas no Selic, inclusive aquelas que não tenham registrado movimentação no período ou que apresentem saldo de posição zero. Responsabilidade das Instituições Financeiras custodiantes das EFPCs. - 30/04/2018

  Enviar à Previc os balancetes mensais obrigatórios (Balancete do Plano de Benefícios; Balancete do PGA; e, Balancete Consolidado), independentemente da classificação do perfil da EFPC. - 30/04/2018

  Apurar DNP mensalmente para cada plano e segmento de aplicação que compõe os recursos do plano, apurar adicionalmente, de forma acumulada para o período correspondente aos últimos 12 meses e apurar o desvio padrão para os dados da DNP verificados nos últimos 12 meses e 36 meses acumulados. - 30/04/2018

  Disponibilizar aos Participantes e Assistidos, relatório discriminando as Assembleias gerais, realizadas no período em que a EFPC faz-se representar. Obs.: Esta obrigação teve sua periodicidade alterada para Quando Aplicável em 10/05/16. - 30/04/2018

Últimas Atualizações no Sistema

  Sistema Calendário de Obrigações é reestilizado. - 19/12/2016

  As Obrigações Legais e suas respectivas associações, estarão válidas para 2016, 2017 e 2018. - 16/12/2015

  O Gestor do Calendário pode alterar o perfil de todos os usuários da entidade. - 08/12/2014

  Novo Relatório: Estatísticas de Obrigações (acesso disponível aos usuários com perfis de Gestor do Calendário e Consulta Gerencial). - 08/12/2014

  Foi alterada a nomenclatura utilizada para o perfil de Gestor na Entidade, passando a ser denominado: Gestor do Calendário de Obrigações. - 24/01/2013



Advertência

A ABRAPP informa suas Associadas que o Calendário de Obrigações é uma ferramenta meramente indicativa, que pode ser utilizada para controle e monitoramento de prazos estabelecidos na legislação. Sendo assim, sua utilização fica a critério e sob exclusiva responsabilidade de cada Associada, que poderá adaptá-la de acordo com os princípios de gestão e governança aplicáveis a cada uma, não se comprometendo a ABRAPP pelos resultados da utilização do sistema.