Próximos vencimentos de Obrigações

  Adequação dos regulamentos dos planos instituídos às disposições da Resolução CNPC nº 23, de 25 de novembro de 2015. - 01/06/2016

  Início da Vigência do Plano de Custeio estabelecido pela Avaliação Atuarial. - 01/06/2016

  Remessa das DA ao(s) Patrocinador(es) do(s) Plano(s) de Benefícios, antes do início de vigência do(s) plano(s) de custeio a que ele(s) se submete(m). - 31/05/2016

  Disponibilizar aos participantes e assistidos a Demonstração Atuarial - DA. - 31/05/2016

  Opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda, exclusivamente na fonte. - 31/05/2016

  Encaminhar à PREVIC a planilha eletrônica com o cálculo da duração do passivo e, se for o caso, do ajuste de precificação, para cada um dos planos de benefícios, relativamente aos resultados referentes ao exercício de 2015. - 31/05/2016

  Envio de informações do SIP – Sistema de Informações de Produtos, para acompanhamento, pela ANS, da assistência prestada aos usuários de planos privados de assistência à saúde. OBS: (i) essa obrigação não se aplica às administradoras de benefícios. OBS: os dados informados no SIP devem ser auditados anualmente por auditor independente registrado na CVM, estando dispensadas da auditoria as operadoras de planos privados de assistência à saúde com até 100.000 (cem mil) beneficiários. (ii) as operadoras com mais de 100.000 (cem mil) beneficiários devem segregar a ocorrência dos eventos por Unidade Federativa no SIP. - 31/05/2016

  Confirmar que as informações contidas nos formulários de Atualização Cadastral, relativas ao administrador de carteira de valores mobiliários, continuam válidas. Obs.1: Esta obrigação refere-se apenas a Gestores de Carteira própria, com registro de Administrador de Carteira junto a CVM. Obs.2: Esta obrigação não se aplica à participantes que estejam com seu registro suspenso. - 31/05/2016

  Encaminhar à Previc as DA referentes ao encerramento do exercício. - 31/05/2016

  Encaminhar as Demonstrações Contábeis Consolidadas, pareceres e manifestação referentes ao exercício social. - 31/05/2016

  Transmitir a ECD ao Sped. - 31/05/2016

  Apurar DNP mensalmente para cada plano e segmento de aplicação que compõe os recursos do plano, apurar adicionalmente, de forma acumulada para o período correspondente aos últimos 12 meses e apurar o desvio padrão para os dados da DNP verificados nos últimos 12 meses e 36 meses acumulados. - 31/05/2016

  Enviar à Previc os balancetes mensais obrigatórios (Balancete do Plano de Benefícios; Balancete do PGA; e, Balancete Consolidado), independentemente da classificação do perfil da EFPC. - 31/05/2016

  Envio a Previc dos extratos das movimentações mensais das operações com títulos públicos federais relativamente a todas as contas ativas no Selic, inclusive aquelas que não tenham registrado movimentação no período ou que apresentem saldo de posição zero. Responsabilidade das Instituições Financeiras custodiantes das EFPCs. - 31/05/2016

  Escrituração do livro Diário. - 31/05/2016

  Preparação de Balancetes dos Planos de Benefícios, do Plano de Gestão Administrativa-PGA e Balancete Consolidado. - 31/05/2016

  As OPS devem enviar trimestralmente o DIOPS/ANS na versão XML. - 31/05/2016

  Envio da e-Financeira pelo módulo de operações financeiras, referente às informações dos usuários relativas às operações financeiras de interesse da RFB. (Art. 5º, incisos IV e VI) - 31/05/2016



Últimas Atualizações no Sistema

  As Obrigações Legais e suas respectivas associações, estarão válidas para 2016, 2017 e 2018. - 16/12/2015

  O Gestor do Calendário pode alterar o perfil de todos os usuários da entidade. - 08/12/2014

  Novo Relatório: Estatísticas de Obrigações (acesso disponível aos usuários com perfis de Gestor do Calendário e Consulta Gerencial). - 08/12/2014

  Foi alterada a nomenclatura utilizada para o perfil de Gestor na Entidade, passando a ser denominado: Gestor do Calendário de Obrigações. - 24/01/2013

  Obrigações legais de 2013 já estão disponíveis no sistema. Lembramos que para o usuário receber os alertas de vencimento, é necessário que a obrigação esteja associada ao mesmo. - 08/01/2013







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