Próximos vencimentos de Obrigações

  Cadastro de beneficiários no Sistema de Informações de Beneficiários – SIB/ANS. Informação da movimentação de beneficiários da operadora: inclusões, retificações de dados (substituição ou complementação), mudanças contratuais, cancelamentos, reativações. OBS: (i) Só devem ser atualizadas informações de beneficiários que tenham sofrido alterações. (ii) OPS que não possuem beneficiários ou OPS que não tiveram alterações cadastrais: obrigatório indicar a referida situação mensalmente. (iii) Administradoras de Benefícios estão dispensadas do envio mensal do SIB. - 05/10/2016

  IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. - 05/10/2016

  Apurar DNP mensalmente para cada plano e segmento de aplicação que compõe os recursos do plano, apurar adicionalmente, de forma acumulada para o período correspondente aos últimos 12 meses e apurar o desvio padrão para os dados da DNP verificados nos últimos 12 meses e 36 meses acumulados. - 30/09/2016

  Enviar à Previc os balancetes mensais obrigatórios (Balancete do Plano de Benefícios; Balancete do PGA; e, Balancete Consolidado), independentemente da classificação do perfil da EFPC. - 30/09/2016

  Envio a Previc dos extratos das movimentações mensais das operações com títulos públicos federais relativamente a todas as contas ativas no Selic, inclusive aquelas que não tenham registrado movimentação no período ou que apresentem saldo de posição zero. Responsabilidade das Instituições Financeiras custodiantes das EFPCs. - 30/09/2016

  Escrituração do livro Diário. - 30/09/2016

  Preparação de Balancetes dos Planos de Benefícios, do Plano de Gestão Administrativa-PGA e Balancete Consolidado. - 30/09/2016

  Encaminhar à PREVIC, o relatório de execução do Plano de Enquadramento, aprovado pelo CMN, nos termos da Res.CMN 3121/03, revogada pela Res. CMN 3456/07, a qual restou revogada pela Res. CMN 3792/09. Referido relatório deve ser, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal atestando as providências adotadas pelas EFPC que executam este Plano. - 30/09/2016

  Enviar ao Conselho Fiscal relatório de execução dos Planos de Enquadramento para elaboração de parecer, atestando as providências adotadas pelas EFPC que executam este plano. - 30/09/2016

  Enviar as informações referentes à Divergência Não Planejada, apurada mensalmente, de cada plano de benefício, inclusive do Plano de Gestão Administrativa (PGA) à PREVIC, para a EFPC que não possui modelo próprio de monitoramento de risco (art. 13 da Res.CMN 3792). - 30/09/2016

  Opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda, exclusivamente na fonte. - 30/09/2016



Últimas Atualizações no Sistema

  As Obrigações Legais e suas respectivas associações, estarão válidas para 2016, 2017 e 2018. - 16/12/2015

  O Gestor do Calendário pode alterar o perfil de todos os usuários da entidade. - 08/12/2014

  Novo Relatório: Estatísticas de Obrigações (acesso disponível aos usuários com perfis de Gestor do Calendário e Consulta Gerencial). - 08/12/2014

  Foi alterada a nomenclatura utilizada para o perfil de Gestor na Entidade, passando a ser denominado: Gestor do Calendário de Obrigações. - 24/01/2013

  Obrigações legais de 2013 já estão disponíveis no sistema. Lembramos que para o usuário receber os alertas de vencimento, é necessário que a obrigação esteja associada ao mesmo. - 08/01/2013







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