Próximos vencimentos de Obrigações

  IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. - 03/09/2014

  Enviar a PREVIC as informações de Benefícios e população dos Planos de Benefícios, apuradas mensalmente. - 29/08/2014

  Envio de informações do SIP – Sistema de Informações de Produtos, para acompanhamento, pela ANS, da assistência prestada aos usuários de planos privados de assistência à saúde. OBS: (i) essa obrigação não se aplica às administradoras de benefícios. OBS: os dados informados no SIP devem ser auditados anualmente por auditor independente registrado na CVM, estando dispensadas da auditoria as operadoras de planos privados de assistência à saúde com até 100.000 (cem mil) beneficiários. (ii) as operadoras com mais de 100.000 (cem mil) beneficiários devem segregar a ocorrência dos eventos por Unidade Federativa no SIP. - 29/08/2014

  Reajuste de planos privados. As operadoras que não aplicarem reajuste na contraprestação pecuniária de seus planos de saúde individuais e familiares, no período compreendido entre maio de um ano e abril subsequente de cada ano, deverão comunicar a não aplicação à Diretoria de Normas e Habilitação dos Produtos - DIPRO, até 30 de agosto deste último ano, mediante envio de declaração, cujo modelo consta no Anexo II da RN nº 171/2008. §2º: Ficam isentas do envio da comunicação as operadoras que obtiverem autorização e não aplicarem reajuste e aquelas que tiverem o registro de operadora cancelado. - 29/08/2014

  Enviar pedido de autorização à PREVIC, integralmente instruído na forma prevista para fins de manutenção da taxa de juros a ser utilizada na avaliação atuarial de encerramento do exercício. - 29/08/2014

  Preparação de Balancetes dos Planos de Benefícios, do Plano de Gestão Administrativa-PGA e Balancete Consolidado. - 29/08/2014

  Opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda, exclusivamente na fonte. - 29/08/2014

  Escrituração do livro Diário. - 29/08/2014

  Envio a Previc dos extratos das movimentações mensais das operações com títulos públicos federais relativamente a todas as contas ativas no Selic, inclusive aquelas que não tenham registrado movimentação no período ou que apresentem saldo de posição zero. Responsabilidade das Instituições Financeiras custodiantes das EFPCs. - 29/08/2014

  Apurar DNP mensalmente para cada plano e segmento de aplicação que compõe os recursos do plano, apurar adicionalmente, de forma acumulada para o período correspondente aos últimos 12 meses e apurar o desvio padrão para os dados da DNP verificados nos últimos 12 meses e 36 meses acumulados. - 29/08/2014

  PIS/COFINS/CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido. - 29/08/2014

  Estabelecer o padrão obrigatório para troca de informações na saúde complementar - padrão TISS - 31/08/2014



Últimas Atualizações no Sistema

  Foi alterada a nomenclatura utilizada para o perfil de Gestor na Entidade, passando a ser denominado: Gestor do Calendário de Obrigações. - 24/01/2013

  Obrigações legais de 2013 já estão disponíveis no sistema. Lembramos que para o usuário receber os alertas de vencimento, é necessário que a obrigação esteja associada ao mesmo. - 08/01/2013

  Foi incluído o campo "temporalidade", que mostra o período pelo qual os documentos e/ou evidências devem ser guardados pela EFPC. - 21/05/2012

  O menu "Relatórios" conta com mais uma funcionalidade: a partir de agora é possível exportar para Excel os relatórios gerados nessa área. - 04/10/2011

  Ao listar os associados às obrigações, um gestor poderá ver em destaque (amarelo) os funcionários que foram associados à uma determinda obrigação por outro gestor. - 22/07/2011







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