Próximos vencimentos de Obrigações

  Cadastro de beneficiários no Sistema de Informações de Beneficiários – SIB/ANS. Informação da movimentação de beneficiários da operadora: inclusões, retificações de dados (substituição ou complementação), mudanças contratuais, cancelamentos, reativações. OBS: (i) Só devem ser atualizadas informações de beneficiários que tenham sofrido alterações. (ii) OPS que não possuem beneficiários ou OPS que não tiveram alterações cadastrais: obrigatório indicar a referida situação mensalmente. (iii) Administradoras de Benefícios estão dispensadas do envio mensal do SIB. - 05/07/2016

  IOF - Imposto sobre Operações Financeiras. - 05/07/2016

  Disponibilizar aos Participantes e Assistidos informações relativas à Política de Investimentos e ao Demonstrativo de Investimentos. - 30/06/2016

  Disponibilizar, preferencialmente por meio eletrônico, o Resumo do Relatório Anual de Informações aos participantes e assistidos até 30 dias após o prazo para envio das demonstrações contábeis, o qual deverá conter informações relevantes que permitam a análise clara e precisa dos resultados do plano frente aos objetivos traçados, da saúde financeira, atuarial e patrimonial do plano, o número de participantes, a rentabilidade no exercício, especificando-se os perfis de investimento, quando existentes, e fatos relevantes. - 30/06/2016

  Elaborar o Relatório Anual de Informações (RAI), até 30 dias após o prazo para envio das demonstrações contábeis, devendo encaminhá-lo ao interessado caso solicitado. - 30/06/2016

  Apurar DNP mensalmente para cada plano e segmento de aplicação que compõe os recursos do plano, apurar adicionalmente, de forma acumulada para o período correspondente aos últimos 12 meses e apurar o desvio padrão para os dados da DNP verificados nos últimos 12 meses e 36 meses acumulados. - 30/06/2016

  Enviar à Previc os balancetes mensais obrigatórios (Balancete do Plano de Benefícios; Balancete do PGA; e, Balancete Consolidado), independentemente da classificação do perfil da EFPC. - 30/06/2016

  Envio a Previc dos extratos das movimentações mensais das operações com títulos públicos federais relativamente a todas as contas ativas no Selic, inclusive aquelas que não tenham registrado movimentação no período ou que apresentem saldo de posição zero. Responsabilidade das Instituições Financeiras custodiantes das EFPCs. - 30/06/2016

  Escrituração do livro Diário. - 30/06/2016

  Preparação de Balancetes dos Planos de Benefícios, do Plano de Gestão Administrativa-PGA e Balancete Consolidado. - 30/06/2016

  Relatório de controles internos que contemplem, no mínimo: (i) as conclusões dos exames efetuados, inclusive sobre a aderência da gestão dos recursos garantidores dos planos de benefícios, as normas em vigor e a Política de Investimentos, a aderência às premissas e hipóteses atuariais e a execução orçamentaria; (ii) as recomendações à respeito de eventuais deficiências, com o estabelecimento de cronograma de saneamento das mesmas, quando for o caso; (iii) análise de manifestação dos responsáveis pelas correspondentes áreas, à respeito das deficiências encontradas em verificações anteriores, bem como análise das medidas efetivamente adotadas para saná-las. - 30/06/2016

  Opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda, exclusivamente na fonte. - 30/06/2016



Últimas Atualizações no Sistema

  As Obrigações Legais e suas respectivas associações, estarão válidas para 2016, 2017 e 2018. - 16/12/2015

  O Gestor do Calendário pode alterar o perfil de todos os usuários da entidade. - 08/12/2014

  Novo Relatório: Estatísticas de Obrigações (acesso disponível aos usuários com perfis de Gestor do Calendário e Consulta Gerencial). - 08/12/2014

  Foi alterada a nomenclatura utilizada para o perfil de Gestor na Entidade, passando a ser denominado: Gestor do Calendário de Obrigações. - 24/01/2013

  Obrigações legais de 2013 já estão disponíveis no sistema. Lembramos que para o usuário receber os alertas de vencimento, é necessário que a obrigação esteja associada ao mesmo. - 08/01/2013







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Advertência

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