Próximos vencimentos de Obrigações

  Início da Vigência do Plano de Custeio estabelecido pela Avaliação Atuarial. - 01/04/2015

  Para as operadoras de planos privados de assistência à saúde com programa para promoção à saúde e prevenção de riscos e doenças aprovado devem encaminhar à DIPRO, o Formulário de Monitoramento - FM dos programas para promoção da saúde e prevenção de riscos e doenças aprovados. - 01/04/2015

  Cadastro de beneficiários no Sistema de Informações de Beneficiários – SIB/ANS. Informação da movimentação de beneficiários da operadora: inclusões, retificações de dados (substituição ou complementação), mudanças contratuais, cancelamentos, reativações. OBS: (i) Só devem ser atualizadas informações de beneficiários que tenham sofrido alterações. (ii) OPS que não possuem beneficiários ou OPS que não tiveram alterações cadastrais: obrigatório indicar a referida situação mensalmente. (iii) Administradoras de Benefícios estão dispensadas do envio mensal do SIB. - 02/04/2015

  As OPS devem enviar trimestralmente, o seu demonstrativo dos fluxos de caixa, em conjunto com o DIOPS/ANS na versão XML. - 31/03/2015

  As OPS ficam obrigadas a enviar eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS, Relatório de Revisão Limitada sobre as informações econômico-financeiras transmitidas, elaboradas por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários - CVM - 31/03/2015

  Enviar Relatório de Procedimentos Previamente Acordados, a ser elaborado por auditor independente registrado na Comissão de Valores Mobiliários – CVM, sobre a Provisão de Eventos/Sinistros a Liquidar a ser informada no DIOPS/ANS (Financeiro). O Relatório de PPA com os procedimentos definidos no Anexo I da IN nº 45/2010 deve ser enviado, eletronicamente, em conjunto com o DIOPS/ANS trimestral - 31/03/2015

  Apresentar Declaração de serviços médicos - DMED. - 31/03/2015

  Apresentar ao representante legal da operadora o RELATÓRIO ESTATÍSTICO E ANALÍTICO DAS OUVIDORIAS DAS OPERADORAS DE PLANOS PRIVADOS DE ASSISTÊNCIA À SAUDE - REA-OUVIDORIAS, contendo os resultados apurados entre 1º de janeiro e 31 de dezembro de cada ano. O encaminhamento do Relatório poderá estender-se aos membros de órgão colegiado, ou assemelhados que exerçam atribuições de gestão nas operadoras ou em grupos econômicos vinculados. - 31/03/2015

  Descontar, da folha de pagamento de seus empregados relativa ao mês de março de cada ano, a contribuição sindical por estes devida aos respectivos sindicatos. - 31/03/2015

  Encaminhar à Previc a planilha eletrônica com o cálculo da duração do passivo, para cada um dos planos de benefícios. - 31/03/2015

  Encaminhar à Previc as DA referentes ao encerramento do exercício. - 31/03/2015

  Encaminhar as Demonstrações Contábeis Consolidadas, pareceres e manifestação referentes ao exercício social. - 31/03/2015

  Prestar informações relativas aos recebimentos de contribuições, prêmios e aportes destinados ao custeio dos planos de benefícios de natureza previdenciária e aos pagamentos de resgates aos participantes e beneficiários à Secretaria da Receita Federal do Brasil. - 31/03/2015

  Remessa das DA ao(s) Patrocinador(es) do(s) Plano(s) de Benefícios, antes do início de vigência do(s) plano(s) de custeio a que ele(s) se submete(m). - 31/03/2015

  Apurar DNP mensalmente para cada plano e segmento de aplicação que compõe os recursos do plano, apurar adicionalmente, de forma acumulada para o período correspondente aos últimos 12 meses e apurar o desvio padrão para os dados da DNP verificados nos últimos 12 meses e 36 meses acumulados. - 31/03/2015

  Enviar à Previc os balancetes mensais obrigatórios (Balancete do Plano de Benefícios; Balancete do PGA; e, Balancete Consolidado). - 31/03/2015

  Envio a Previc dos extratos das movimentações mensais das operações com títulos públicos federais relativamente a todas as contas ativas no Selic, inclusive aquelas que não tenham registrado movimentação no período ou que apresentem saldo de posição zero. Responsabilidade das Instituições Financeiras custodiantes das EFPCs. - 31/03/2015

  Escrituração do livro Diário. - 31/03/2015

  Opção por regime de tributação no qual os valores pagos aos próprios participantes ou aos assistidos, a título de benefícios ou resgates de valores acumulados, sujeitam-se à incidência de imposto de renda, exclusivamente na fonte. - 31/03/2015

  Preparação de Balancetes dos Planos de Benefícios, do Plano de Gestão Administrativa-PGA e Balancete Consolidado. - 31/03/2015

  PIS/COFINS/CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido. - 31/03/2015

  Encaminhar à PREVIC, o relatório de execução do Plano de Enquadramento, aprovado pelo CMN, nos termos da Res.CMN 3121/03, revogada pela Res. CMN 3456/07, a qual restou revogada pela Res. CMN 3792/09. Referido relatório deve ser, acompanhado de parecer do Conselho Fiscal atestando as providências adotadas pelas EFPC que executam este Plano. - 31/03/2015

  Enviar ao Conselho Fiscal relatório de execução dos Planos de Enquadramento para elaboração de parecer, atestando as providências adotadas pelas EFPC que executam este plano. - 31/03/2015

  Enviar as informações referentes à Divergência Não Planejada, apurada mensalmente, de cada plano de benefício, inclusive do Plano de Gestão Administrativa (PGA) à PREVIC, para a EFPC que não possui modelo próprio de monitoramento de risco (art. 13 da Res.CMN 3792). - 31/03/2015

  Enviar à DIOP-ANS o relatório circunstanciado de auditoria para envio do parecer das demonstrações financeiras. As Operadoras de Planos de Saúde devem enviar junto com o DIOPS/ANS versão XML referente ao primeiro trimestre o parecer de auditoria, juntamente com o relatório circunstanciado. - 31/03/2015

  Transmitir DIOPS - Demonstrações Financeiras do Plano de Saúde - Demonstrações Financeiras de que trata o artigo 22 da Lei nº 9656, de 1998. Compreendem aquelas determinadas pela Lei nº 6.404/76 e alterações, e devem ser complementadas por Notas Explicativas, pelo Relatório da Administração e outros quadros analíticos ou demonstrações contábeis necessários para esclarecimento da situação patrimonial e dos resultados do exercício. - 31/03/2015



Últimas Atualizações no Sistema

  O Gestor do Calendário pode alterar o perfil de todos os usuários da entidade. - 08/12/2014

  Novo Relatório: Estatísticas de Obrigações (acesso disponível aos usuários com perfis de Gestor do Calendário e Consulta Gerencial). - 08/12/2014

  Foi alterada a nomenclatura utilizada para o perfil de Gestor na Entidade, passando a ser denominado: Gestor do Calendário de Obrigações. - 24/01/2013

  Obrigações legais de 2013 já estão disponíveis no sistema. Lembramos que para o usuário receber os alertas de vencimento, é necessário que a obrigação esteja associada ao mesmo. - 08/01/2013

  Foi incluído o campo "temporalidade", que mostra o período pelo qual os documentos e/ou evidências devem ser guardados pela EFPC. - 21/05/2012







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