 Webinar FATCA/e-Financeira
Assunto presente na agenda da maioria das Comissões Técnicas, dada a proximidade do prazo para cumprimento da nova obrigação e-Financeira, advinda da Instrução Normativa RFB nº 1.571/15 e motivada pelo acordo estabelecido entre Brasil e Estados Unidos para Melhorias da Observância Tributária Internacional e Implementação do Foreign Account Tax Compliance Act – “FATCA”, a Abrapp busca apresentar esclarecimentos as suas associadas sobre as principais questões atinentes aos procedimentos a serem seguidos pelas entidades.
Entre as dúvidas recorrentes está a obrigatoriedade de adesão ao FATCA por meio de cadastro junto à Receita Federal Norte-americana (IRS), seus efeitos quanto ao cadastramento de participantes e assistidos dos planos e preenchimento de dados para entrega da e-financeira até último dia útil de maio próximo.
Assim sendo, a Abrapp realizará no próximo dia 05 de maio uma conferência online (webinar), conforme informações enviadas a todo seu quadro associativo.
A participação das entidades é de grande importância, haja vista orientação da Receita Federal do Brasil, de que dúvidas e esclarecimentos devem ser feitos exclusivamente, via associação.
Semana Nacional de Educação Financeira
A Semana Nacional de Educação Financeira é uma das iniciativas da Estratégia Nacional de Educação Financeira – ENEF, uma mobilização multisetorial em torno da promoção de ações de educação financeira no Brasil, instituída como política de Estado de caráter permanente. Ela corrobora com o objetivo de conscientizar o indivíduo sobre a importância do planejamento financeiro, para que desenvolva uma relação equilibrada com o dinheiro e decisões acertadas sobre finanças e consumo.
A página de promoção do evento, que neste ano está em sua 3ª edição, traz que: “quando o cidadão entende os fatores que influenciam suas escolhas financeiras, consegue equilibrar seus desejos imediatos com suas necessidades de longo prazo. Um dos efeitos disso é o aumento do hábito de poupar, outro importante pilar da educação financeira. E todos saem ganhando, já que cidadão financeiramente educado contribui para o bem-estar coletivo, seja porque essa qualificação resulta em um sistema financeiro mais sólido e eficiente, seja porque cada pessoa tem melhores condições para lidar com emergências e momentos difíceis da vida”.
“Necessidades de longo prazo”, “hábitos de poupar”, “bem-estar” e “momentos difíceis da vida” são palavras de ordem que justificam nosso apoio à iniciativa, incluindo na pauta, além da financeira, a Educação Previdenciária, que a complementa e reforça. Esse é um dos caminhos que estamos trilhando para compartilhar a importância desse Sistema que deve se apresentar como parte da solução para o país diante, dentre outros fatos, do aumento da longevidade e necessidade de proteção pós período laborativo, da insuficiência da cobertura da previdência social para a população, da necessidade de criação de poupança interna para a economia do país, e da nova relação dos profissionais com o mercado de trabalho, nossos potenciais participantes.
Assim, estamos apoiando iniciativa da SPPC, que realizará no dia 18 de maio, em São Paulo, o Seminário ‘Experiências Internacionais de Educação Financeira e Previdenciária – Reflexões para o Modelo Brasileiro’, com o objetivo de apresentar os resultados do estudo sobre os principais programas de educação financeira e previdenciária desenvolvidos no Brasil e na União Europeia, identificando experiências que possam contribuir para a Política Nacional.
A iniciativa será sem ônus, aberta ao público geral e será promovida em formato híbrido – presencial e online, com transmissão ao vivo. E contamos com a colaboração das nossas associadas na resposta à pesquisa disponibilizada em http://mkt.abrapp.org.br/limesurvey/index.php/223476/lang-pt-BR até 04 de maio, cujos resultados subsidiarão o referido seminário.
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Fundos Setoriais
A Abrapp receberá no e-mail secretariageral@abrapp.org.br, até o próximo dia 06 de maio, sugestões de alteração na minuta de instrução que visa a estabelecer procedimentos a serem seguidos pelas entidades para instituição e funcionamento de planos de benefícios instituídos por pessoas jurídicas de caráter setorial, colocada em audiência pública pela Previc. O prazo coaduna com o objetivo de levarmos nossa proposta à Autarquia institucionalmente e de forma consolidada, a partir das manifestações recebidas.
Carta ao Ministério do Trabalho e Previdência Social
Endereçada ao então Secretário Especial Carlos Gabas, a Abrapp enviou correspondência que trata de esclarecimento quanto à dedução, para fins de apuração do imposto de renda devido pela pessoa física (IRPF), das contribuições vertidas por participantes aos planos de benefícios operados por entidades fechadas de previdência complementar de natureza pública. Ainda está sendo aguardado retorno ao pleito, fruto de demanda do Comitê Fundos de Pensão dos Servidores Públicos.
Reunião com a Previc sobre Despesas Administrativas
Membros da Comissão Técnica Ad Hoc de Despesas Administrativas se reuniram com a Previc para falar das propostas encaminhadas no início deste ano no sentido da revisão da Resolução CGPC 29/2009. A exposição teve o intuito de esclarecer pontos das sugestões apresentadas, abrindo assim caminho para um melhor entendimento e aprofundamento dos estudos em andamento naquela Autarquia.
Destacam-se quatro pontos nas sugestões apresentadas: alteração na base de cálculo para apuração da taxa de carregamento e administração para o total do ativo, possibilitando compreender outros ativos dos planos; mudança no prazo para enquadramento das Entidades de acordo com especificidades de cada uma e do plano que administra; apresentação e utilização de critérios consistentes de rateio de despesas e a definição de quanto e a quem se destina o fundo administrativo.
A Previc deve proceder agora aos estudos internos necessários, inclusive relacionando o assunto a outros normativos, e, na sequência, a CT pode ser convidada para uma nova reunião.
Manual de Boas Práticas – Empréstimos e Financiamentos
Finalizado material idealizado pelo GT de Empréstimos e Financiamentos, o qual passará agora por revisão e diagramação, além de estudo da melhor oportunidade de lançamento, o que deve ocorrer em seminário específico para o tema, a realizar-se possivelmente no segundo semestre.
O material tomou por base a pesquisa realizada no ano passado que contou com uma importante amostra de entidades que administram esse tipo de carteira.
Cartilha de Precificação e Solvência
A Abrapp disponibiliza as suas associadas a Cartilha 10 Passos para Compreender e Aplicar Regras de Precificação e Solvência, fruto do trabalho da Comissão Técnica Ad Hoc que promoveu estudos e encaminhou propostas ao CNPC – Conselho Nacional de Previdência Complementar, culminando na publicação das Resoluções que aprovaram as novas regras de solvência.
O material, que contou com apoio da Gama e Mercer, foi lançado e está sendo distribuído na série de Encontros Regionais da Abrapp e consagra esse trabalho técnico, colaborativo e multidisciplinar, resultando numa iniciativa profissional exitosa. A versão digital da cartilha pode ser conferida e obtida gratuitamente acessando-se a nossa Biblioteca Digital: http://biblioteca.abrapp.org.br/.
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