CTN de Assuntos Jurídicos

Realizada no último dia 14 de março, a CTN de Assuntos Jurídicos esteve reunida na sede da Abrapp tratando do Plano de Trabalho para 2013, do Encontro de Advogados, a ser realizado em junho, além dos temas jurídicos mais relevantes do Sistema, dentre eles, a Decisão do STF quanto à Competência da Justiça Comum para julgar questões relativas aos contratos previdenciários, uma vitória de todo o nosso segmento.

Os participantes da Comissão discutiram algumas repercussões dessa decisão judicial, de repercussão geral. A Dra. Lygia Avena, Coordenadora da CTNAJ, ressaltou que “essa questão é histórica e tão importante quanto a questão da imunidade” e afirmou que esse assunto, pelos desdobramentos possíveis, será pauta do 8º ENAPC. “Aspectos vinculados aos processos que ainda permanecerão na Justiça do Trabalho, por já terem sido sentenciados, conforme decidido pelo STF, deverão ser objeto de maior aprofundamento e debate", informou a Dra. Lygia, com base nas questões levantadas pela Comissão. Conforme o Programa proposto do ENAPC, o objetivo é levar ao público do Encontro o melhor conteúdo jurídico possível e propiciar um amplo espaço para debates.

IDG II e Previc

A Comissão Técnica Ad Hoc IDGII tem se reunido com frequência com o órgão fiscalizador do sistema. O objetivo dessas reuniões é alinhar conceitos e acertar os detalhes técnicos que permitirão a utilização da base de dados da PREVIC pelo sistema IDGII, aumentando substancialmente a base comparativa dos indicadores aos quais as associadas tem acesso.

1º Prêmio ABRAPP de Jornalismo

Por iniciativa da Comissão Técnica Nacional de Comunicação e Marketing, em 1º de março foram abertas as inscrições para o Prêmio de Jornalismo, uma medida que certamente pode colaborar para a difusão do conhecimento sobre planos fechados de previdência complementar entre os profissionais de imprensa e todo o público leitor. A inscrição deve ser feita no hotsite http://sistemas.abrapp.org.br/premiojornalismo.

Os vencedores serão eleitos por uma Comissão Julgadora e receberão a premiação em cerimônia solene no 34º Congresso Brasileiro dos Fundos de Pensão.

Guia de Educação Financeira e Previdenciária

A Comissão Técnica Nacional de Educação está elaborando um Guia de Educação Financeira e Previdenciária cujo lançamento está previsto para o 34º Congresso, no CentroSul em Florianópolis. Esse é um assunto de extrema relevância que envolve todas as áreas do nosso sistema e que visa reter e atrair participantes, levando-os à consciência da importância de poupar para a aposentadoria e ressaltando os benefícios de se optar pelos planos fechados das EFPCs.

Prêmio de Monografias da Previc

O 5º Prêmio PREVIC de Monografias da Previdência Complementar Fechada, cujo período de inscrições se iniciou em 28/11/12 e vai até 28/06/13, premiará três trabalhos nas áreas de Atuária, Fomento e Governança, e a cerimônia de premiação ocorrerá no 34º Congresso. O prêmio engloba o valor de R$ 10 mil, um certificado e a publicação do trabalho.

Essa iniciativa é uma grande oportunidade de divulgação e reconhecimento dos trabalhos produzidos pelos profissionais e do nosso segmento, em especial às Comissões Técnicas. Maiores informações podem ser acessadas no Edital de Convocação disponível no link http://www.in.gov.br/visualiza/index.jsp?data=28/11/2012&jornal=3&pagina=147&totalArquivos=272.

Agenda em Destaque!

Abril começou com uma agenda de reuniões bastante intensa para as Comissões Técnicas: já foram convocadas 22 reuniões entre Nacionais e Regionais e estamos prevendo a convocação de mais 15 encontros.

ACONTECEU

I Encontro Nacional de Governança

Nos dias 2 e 3 de abril de 2013, a Comissão Técnica Nacional de Governança, com apoio da Comissão Técnica Regional Sudoeste de Governança e organização da ABRAPP, realizou o I Encontro Nacional de Governança que teve como principal enfoque as questões atuais que permeiam a gestão das EFPC, seja sob o ponto de vista dos órgãos fiscalizador e regulador, com a implantação da Supervisão Baseada em Riscos, seja sob o ponto de vista das EFPC, com a introdução de conceitos e metodologias de Gestão Baseada em Riscos, importância estratégica da profissionalização e utilização dos Indicadores de Gestão, além da abordagem prática com a exposição do case FUNCEF.   

E para brindar os participantes, o evento foi coroado com uma mesa redonda representativa dos diversos atores do sistema, com representantes da ABRAPP, SINDAPP, SPPC, CNPC, CRPC e ANAPAR, demonstrando a maturidade e convergência entre todos, em busca de um bem comum, que é a manutenção da cobertura abrangida pelo sistema fechado de previdência complementar, bem assim seu crescimento sustentável.

Para os membros das Comissões Técnicas participantes fica a certeza do dever cumprido, com a disseminação do conhecimento a todas as associadas, e uma grande expectativa para os próximos encontros.

VAI ACONTECER

4º Encontro Nacional de Comunicação e Relacionamento dos Fundos de Pensão

Um dos eventos mais esperados do ano pelos profissionais que atuam nas áreas envolvidas, o encontro acontecerá nos dias 20 e 21 de maio em Brasília. Em breve serão divulgados a programação e o link para inscrição.

4º Seminário “A Sustentabilidade e o Papel dos Fundos de Pensão no Brasil”

Previsto para acontecer no dia 11/06 no Rio de Janeiro, o Seminário de Sustentabilidade propicia fórum de debates e troca de experiências acerca de temas atuais e desafios da Sustentabilidade nos Fundos de Pensão.

8º ENAPC

Vai acontecer o 8º Encontro Nacional de Advogados das Entidades Fechadas de Previdência Complementar nos dias 13 e 14/06 na Bahia. O encontro reúne os profissionais da área jurídica buscando, com a troca de experiências, proporcionar uma reflexão sobre os temas atuais, o intercâmbio de teses e a uniformização de conhecimento como forma de prevenção de litígios.

Todos os eventos citados na presente agenda são promovidos pela ABRAPP e de iniciativa das Comissões Técnicas das áreas correlatas.

Reunião com os Coordenadores das CTNs

Conforme informado no Workshop de Integração das Comissões Técnicas, em breve os coordenadores serão convidados para uma reunião sobre as tratativas do Congresso.

Boas Vindas!

Após a reunião da Diretoria ocorrida em fevereiro último, foi deliberado que o Dr. Luiz Carlos Cotta, Diretor Regional Sudeste e Diretor Presidente da FAECES é o novo Diretor da Comissão Técnica Nacional Planos de Autogestão em Saúde.

Já nas Comissões Técnicas Nacional de Contabilidade e Ad Hoc IDG II o novo Diretor é o Dr. Marcelo Calonge, Diretor Regional Leste e Diretor Superintendente da MENDESPREV.

Desejamos boas vindas aos Diretores e sucesso nas novas áreas de gestão.

Este Informativo é um espaço aberto para as Comissões Técnicas, que conhecem melhor do que ninguém os assuntos que podem e devem estar presentes a cada edição. E sabem tudo não apenas sobre os temas, mas também como devem ser enfocados, pois dispõem de informações em um grau de detalhamento que ninguém mais possui. Então, estão as Comissões convidadas a escrever para o seu boletim bimestral. As de Contabilidade, Investimentos e Fomento já o fizeram e as demais com certeza não vão decepcionar.

Sem que as ideias propostas para o Informativo poderão ser o ponto de partida de notas para as páginas da ABRAPP no Facebook e Twitter.